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- TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma
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- Regras de cartórios só podem ser alteradas por lei, diz CNJ
- Casamento gay bate recorde no país em 2023 e atinge 11,2 mil celebrações, diz IBGE
- Sub-registro de nascimento cai para 1,05% em 2023, o menor desde 2015
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- Juiz do TJDFT e conselheira do CNJ visitam a 3ª Semana Nacional do Registro Civil no DF
- O Cartório é o lugar certo para garantir segurança jurídica aos seus atos
- ANOREG/BR lança infográfico sobre Ata Notarial e sua aplicação em contratos
- PQTA 2025 abre inscrições no dia 26 de maio
- Correio Braziliense – Chance de mudar o nome: no DF, cerca de 800 pessoas alteraram registro civil
- Registre-se: Casamento coletivo vai celebrar o amor de 66 casais em Humaitá (AM)
- Inscrições abertas para o Encontro Notarial do Norte em Manaus
- Resolução BCB n. 471 altera a Circular nº 3.614/12, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário
- COP 30: Em audiência pública no Amazonas, CNJ reitera compromisso com carbono zero
- Judiciário se mobiliza para atuar em soluções de conflitos fundiários na Amazônia Legal
- Selo Rares-NR: reconhecimento ao compromisso socioambiental dos Cartórios brasileiros
- Cartórios fortalecem direitos civis de mães solo
- Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
- ANOREG/BR reforça compromisso com a inclusão durante a Expo Braille 2025
- Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
- Inscrições abertas para o 31º Congresso Internacional do Notariado em Berlim
- ANOREG/AM entrega donativos à AMA e reforça papel social dos Cartórios
- STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro
- Quase 800 moradores do DF trocaram nome após lei facilitar mudança em cartórios; veja como fazer
- Notários e registradores preparam participação estratégica no 95º ENCOGE
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- Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório
- Instrução Normativa FUNAI n. 34 estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas pela Funai
- Transformando Imposto de Renda em solidariedade: ações dos Cartórios em apoio a projetos sociais
- Solo Seguro: inscrições para a 2.ª edição do prêmio seguem abertas até 31 de maio
- Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral
- 3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil leva cidadania a pessoas vulneráveis
- Artigo – O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais
- TJDFT participa da Semana Nacional do Registro Civil com emissão gratuita de certidões
- CNN Brasil – Adoção de crianças: veja o que mudou nas regras para registro civil
- Portaria Nº 25/CNJ institui grupo de trabalho para criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas em formato digital
- Inscrições abertas: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática da Ennor
- Participe! Campanha do Agasalho 2025 da Rares-NR: aqueça o inverno de quem precisa, espalhe amor
- CPRI-IRIB elabora parecer sobre tokenização
- Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
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- Prêmio Solo Seguro: IRIB indica representantes para Comissão Avaliadora
- CRA aprova plano de trabalho para avaliar a Política Nacional da Reforma Agrária
- CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média
- Justiça condena banco por descontar de viúva dívida do marido
- Provimento nº 192 do CNJ altera a redação de incisos do artigo 425 que trata do requerimento de abertura de matrícula
- Provimento n. 191 do CNJ regulamenta procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral
- Provimento nº 190 do CNJ altera o Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023
- Provimento nº 189 do CNJ altera o prazo de envio das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis
- CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
- Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
- Crédito de Carbono: 50º Encontro do IRIB incluirá tema em sua programação
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- Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel
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- 50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil
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- Georreferenciamento será um dos temas do L Encontro do IRIB
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- Workshop discute o papel jurídico na sustentabilidade do mercado de carbono no Brasil
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- TST: revista sem contato físico do empregado não constitui ato ilícito
- Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores”
- IRIB, ONR e RIB formalizam planejamento estratégico conjunto
- Artigo – A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais
- Ministra dos Povos Indígenas e presidente da Funai participam da entrega dos registros de nascimento com nomes indígenas no CNJ
- Workshop discute caminhos jurídicos e sustentáveis para o mercado de carbono brasileiro
- Campanha Páscoa Solidária: o doce sabor da solidariedade que transforma vidas!
- Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros
- ANOREG/PR conversa com diretora do Hospital Pequeno Príncipe sobre o apoio dos Cartórios à saúde infantil
- Raio-X dos Cartórios revela como a digitalização está modernizando o setor
- Quer conhecer melhor o Projeto ELLAS e fazer parte da diferença?!
- Live sobre o módulo Liderança do Cartório TOP acontece na próxima terça-feira (08/04)
- Portaria estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025
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- Portaria 18/25 da Corregedoria Nacional de Justiça institui novas categorias de premiação voltadas a registradores no Solo Seguro
- Portaria MCID n. 318, de 28 de março de 2025
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- Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
- CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
- Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
- Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
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- Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
- Dia da Visibilidade Trans: Arpen-PE e UniFafire promovem semana para retificação de registro civil com mutirão de serviços na segunda-feira (31)
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- Palestra promovida pelo RIB/MS com apoio da ANOREG/MS debate possibilidades de recuperação da hipoteca
- Artigo – Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJ-SP
- Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
- Mais da metade dos Cartórios estão ativamente envolvidos em ações sociais, aponta Raio-X dos Cartórios
- Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
- Com o apoio do ELLAS, Webinar, reunirá convidadas para debater o papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica
- PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias
- Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados
- Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
- ANOREG/BR lança infográfico sobre Alienação Fiduciária
- Artigo – Provimento CNJ nº 188/2024 x Princípio da prioridade registral
- CPRI/IRIB realiza primeira reunião de 2025
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- IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR
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- Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma do STJ
- ANOREG/MS recebe reconhecimento pelo apoio à Campanha Caixa Encantada
- Premiações e workshop encerram Congresso da ANOREG/BR e CONCART
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- Congresso da ANOREG/BR e CONCART: O Impacto do Direito Digital para Notários e Registradores é tema debatido no segundo dia
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- Calendário das sessões do CNJ no primeiro semestre de 2025 é publicado
- Cerimônia de homenagens e celebração de 40 anos marcam a abertura do Congresso da ANOREG/BR e a CONCART
- Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios e do juiz auxiliar exclusivo para orientação, controle e fiscalização dos cartórios
- Mais de 5,6 mil pessoas se capacitam sobre documentação civil no contexto prisional
- STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG
- Cerimônia PQTA 2024 premia 215 cartórios brasileiros
- Provimento nº 174/24 – Novidades nas Comunicações de transações imobiliárias aos municípios – módulo CTP da CENSEC
- Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
- STJ convalida registro de imóveis enquanto havia prenotação anterior
- STJ: Registro de imóvel pode ser convalidado após prenotação expirada
- VIII Edição do Prêmio Rares premia práticas sustentáveis nos cartórios com o tema “Um cartório verde para um mundo mais sustentável”
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- Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, AEV e AEDO
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- CNJ suspende julgamento de pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
- Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
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- STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
- PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
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- Comunidade Aratu é exemplo vivo da importância da Reurb, diz presidente da Anoreg-PB
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